O caso relatado pelo ministro Benedito Gonçalves envolveu um auditor fiscal da Receita Federal que buscava acompanhar sua esposa transferida por...
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sexta-feira, 5 de agosto de 2016
EMPREGADO PÚBLICO TAMBÉM TEM DIREITO À REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito do servidor público à remoção para acompanhamento de cônjuge, previsto na Lei 8.112/90, alcança também os empregados públicos federais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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