Brasil é 3º maior contratante de trabalho temporário no mundo

Média é de 965 mil contratos diários. 

O país subiu duas posições - antes ocupava a 5ª posição.

O Brasil é o terceiro maior contratante de trabalho temporário do mundo, com média de 965 mil contratos diários. A informação é da Confederação Internacional de Trabalho Temporário e Terceirização (Ciett), entidade que reúne mais de 50 países e que anualmente divulga o estudo The agency work industry around the world. A edição 2012 contempla dados referentes ao cenário do setor em 2010. O país subiu

Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula

Turma decidiu manter a sentença que não reconheceu vínculo empregatício e julgou improcedentes os pedidos

O contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho é nulo, em razão da ilicitude de seu objeto. Neste caso, a falta do requisito de validade impede a formação do ato jurídico. Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 199 da SDI-1 do TST aplicada, por analogia, pela 5ª Turma do

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu

A pensão prevista no artigo 950 do Código Civil (paga àquele que ficou impossibilitado de exercer a profissão ou teve a capacidade diminuída), assim como a pensão alimentícia, tem como objetivo