Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço

Com fundamento no risco do negócio empregador deve indenizar o empregado que teve motocicleta roubada

O risco do negócio deve ser suportado exclusivamente pelo empregador, já que é ele quem usufrui sozinho dos lucros de seu empreendimento. Assim...

Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

De acordo com os autos, embora não realizasse diretamente os procedimentos médicos, o trabalhador mantinha contato permanente com os pacientes, inclusive transportando

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de...

Contato com produtos de limpeza não gera direito a adicional de insalubridade, decide Câmara do TRT15

A decisão do TRT15 reitera o posicionamento dos tribunais trabalhistas, no sentido de que o contato com produtos de limpeza não gera o direito ao adicional de insalubridade

Câmara rejeitou pedido de uma auxiliar de cozinha, a qual pretendia receber adicional de insalubridade sob argumento de que mantinha contato com muita umidade e produtos de limpeza

A 8ª Câmara do TRT deu provimento a recurso do Município de São Pedro e julgou improcedente a ação movida por uma funcionária que trabalhava como...

O aviso prévio de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11

Com o entendimento que o aviso prévio proporcional de três dias para cada ano ou fração superior a seis meses de trabalho não se aplica aos contratos terminados antes da entrada em vigor da Lei 12.506/11, que regulamentou o direito, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou a empresa gaúcha Fleury S.A da condenação ao pagamento que havia sido imposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O empregado foi admitido na empresa em...