A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social devida pelas empresas quando demitem trabalhadores sem justa causa. Em mensagem de veto publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, ela justifica que o projeto é contrário ao interesse público porque reduziria em R$ 3 bilhões por ano a receita do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Instituída por uma lei complementar em junho de 2001, a contribuição, na prática, elevou a multa paga
Instituída por uma lei complementar em junho de 2001, a contribuição, na prática, elevou a multa paga
Postagens
