Proposta que agora será analisada pelo Senado torna obrigatório o rateio do valor arrecadado entre os funcionários do turno. Objetivo é evitar que estabelecimentos se apropriem dos valores pagos espontaneamente pelo serviço.
A Câmara aprovou, na terça-feira (13) a divisão das gorjetas entre os empregados de restaurante. O texto (PL 6558/09, do ex-deputado Ciro Nogueira) foi aprovado pelas Comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue, agora, para a análise do Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário.
A proposta original previa a
A Câmara aprovou, na terça-feira (13) a divisão das gorjetas entre os empregados de restaurante. O texto (PL 6558/09, do ex-deputado Ciro Nogueira) foi aprovado pelas Comissões de Trabalho de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue, agora, para a análise do Senado, exceto se houver recurso para votação pelo Plenário.
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