Estabelecimentos não repassam gorjeta

Informação comentada em aula pelo professor Mauad, em 14/10/2008.

Setenta por cento das reclamações dos garçons são relativas ao repasse das gorjetas.
O que alguns sindicatos têm feito é estabelecer um valor fixo.
O prejuízo é muito grande.
Reter as gorjetas configura o crime de apropriação indébita, na área criminal, além do enriquecimento ilícito.

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Estabelecimentos não repassam gorjeta
Michele Loureiro
Do Diário do Grande ABC

No bar com os amigos, no jantar com a namorada, no almoço com a família. Depois de um bom atendimento, a maioria dos consumidores aderiu ao hábito de pagar - mesmo que não seja obrigatório - os 10% a mais do valor da conta, como uma gorjeta aos garçons.



Porém, o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região) faz um alerta, 70% das 7.000 reclamações dos garçons envolvem o extravio da gorjeta. "Os três principais prejudicados são o consumidor que acaba pagando duas vezes pelo seu consumo com a intenção de retribuir o bom atendimento, os garçons que vêem seus direitos desrespeitados e o governo federal que deixa de arrecadar os encargos", explica a advogada do Sinthoresp, Ethel Pantuzo.

A advogada afirma que a reclamação está presente na maior parte das ações trabalhistas do sindicato. "A taxa de 10% acabou virando parte do lucro dos estabelecimentos, contrariando a lei, enganando o consumidor e prejudicando o trabalhador".

Quando a gorjeta é repassada aos profissionais, um garçom que tem o piso máximo de R$ 680 pode ganhar até 3.000 por mês. "Isso influencia em todas as contas do trabalhador, fundo de garantia, benefícios e até mesmo aposentadoria. Muitos funcionários não reclamam com o receio de perder o emprego", explica a advogada.

LEGISLAÇÃO
O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é autor de um projeto de lei que tramita no senado e visa melhorar a atual lei sobre gorjeta. "Criamos regras para garantir que o dinheiro seja realmente destinado ao trabalhador e o sindicato da categoria é quem vai definir, em convenção ou acordo coletivo, a forma de divisão da quantia entre os trabalhadores", explica o ministro.

Mas enquanto a nova lei é apenas um projeto, os trabalhadores da classe devem continuar recorrendo ao sindicato. "Como entidade, nós pressionamos judicialmente os estabelecimentos que se apropriam do direito do trabalhador", diz Ethel.

FONTE: DIÁRIO DO GRANDE ABC

sábado, 4 de outubro de 2008, 07:25