Empresa de comunicação que não dá crédito ao trabalho do fotógrafo provoca dano moral

A autoria da obra é, por definição, um direito de personalidade. E este, uma vez violado, enseja reparação

Com base nessa fundamentação, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul confirmou parcialmente sentença que condenou a Empresa Jornalística Caldas Júnior, que edita o jornal Correio do Povo, a reparar moralmente um fotógrafo que teve as fotos publicadas sem a devida indicação de autoria. A empresa cedeu as fotografias, sem autorização, a veículos de todo o país.

O colegiado diminuiu, entretanto, o valor dos danos morais arbitrados pelo juízo de origem. O montante caiu de R$ 12 mil para R$ 5 mil, o que foi determinado para atender critério de razoabilidade e ficar em

Ligação da empresa fora do horário configura sobreaviso

Acionar o empregado, por telefone celular, para que este preste suporte fora do expediente caracteriza sobreaviso e torna necessário o pagamento de adicional

Acionar o empregado, por telefone celular, para que este preste suporte fora do expediente caracteriza sobreaviso e torna necessário o pagamento de adicional de sobreaviso ao funcionário. A comprovação de que o empregado está à disposição do patrão impede que tal situação seja abarcada pela Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o fornecimento do aparelho ao empregado, por si só, não caracteriza sobreaviso. Com base neste entendimento, a 2ª Turma do TST manteve condenação da Tecon Salvador, que deverá pagar horas extras a uma funcionária por conta do sobreaviso.

Relator do caso, o ministro José Roberto Freire Pimenta citou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O acórdão do TRT-5 inclui os

Empresa indenizará funcionário por anotação discriminatória em carteira de trabalho

Empresa paulista cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um funcionário com a observação de que o vínculo se deu por determinação judicial

O entendimento é da 7ª turma do TST, que, por unanimidade, concedeu R$ 5 mil de indenização por dano moral ao empregado.

Atuando como auxiliar de limpeza, ele pediu o reconhecimento do vínculo após três meses de serviço. Contudo,

Empresa deve pagar mais de R$ 120 mil de indenização após acidente de trabalho

Acidente de trabalho, que provocou danos na coluna cervical de um empregado da empresa Tabocas Participações Empreendimentos S.A, gerou indenização no valor de R$ 128.989,00 a título de danos materiais

Um acidente de trabalho, que provocou danos na coluna cervical de um empregado da empresa Tabocas Participações Empreendimentos S.A, gerou indenização no valor de R$ 128.989,00 a título de danos materiais. A ação trabalhista foi ajuizada na Vara do Trabalho de Parnaíba. O juiz de primeiro grau, José Carlos Vilanova, concedeu a indenização, mas a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI), visando reformar a sentença.

Na ação, o trabalhador informou