Contribuição de 10% do FGTS deve ser extinta já, diz consultor

Os números do balanço do FGTS de 2011, divulgados pela Caixa Econômica Federal em agosto, mostram que a contribuição de 10% paga pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa já pode ser extinta.

Segundo o balanço, ao final do ano passado faltava apenas R$ 1,611 bilhão para que fosse quitada a parte do empréstimo do Tesouro Nacional para pagar os expurgos dos planos econômicos e fosse restabelecido o patrimônio do fundo.

O valor é proveniente dos créditos pagos (aos trabalhadores) no valor de R$ 45,302 bilhões e amortizações de R$ 43,691 bilhões (dinheiro devolvido ao Tesouro mais o destinado à reposição do patrimônio).

Segundo o consultor Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil, aquele valor já foi quitado ao final de julho deste ano. Ele se baseia na média mensal arrecadada em 2011 com o adicional de 10% e projeta essa média para este ano.

No ano passado, a contribuição adicional paga pelas empresas rendeu R$ 2,788 bilhões, com média mensal de R$ 232,362 milhões. Mantida essa mesma média pelos sete primeiros meses deste ano, a receita seria de R$ 1,626 bilhão, mais do que suficiente para quitar aquela dívida.

Segundo Avelino, o objetivo das contribuições (a outra, de 0,5% sobre a remuneração mensal do trabalhador, foi cobrada até dezembro de 2006) era ressarcir o empréstimo que o Tesouro fez para pagar os expurgos aos trabalhadores e repor o patrimônio do fundo.

``No momento em que essa dívida é zerada, a contribuição de 10% tem de ser automaticamente eliminada. E isso já ocorreu``, diz Avelino.

SEM ESPERAR ATÉ 2013

No mês passado o Senado aprovou o projeto de lei nº 198/2007, que prevê o fim da cobrança da contribuição a partir de julho de 2013. Segundo Avelino, não é necessário esperar mais um ano para o fim da cobrança, uma vez que o débito já está quitado. Se a cobrança continuar, o governo arrecadará pelo menos R$ 3 bilhões nesse período, estima o consultor.

Diante desse quadro, Avelino entende que o governo deveria decretar já o fim da cobrança, desonerando as empresas de um custo extra de 0,5% da folha de pagamento (de cada 100 trabalhadores que sacam o fundo, 62 o fazem por serem demitidos sem justa causa).

Avelino propõe uma atitude mais radical caso a cobrança não seja suspensa: as confederações, federações e sindicatos, de empresas e de empregados, deveriam entrar com ações contra o governo para cessar o recolhimento. Ou então fazer o pagamento em juízo.

Dinheiro extra do FGTS engorda caixa do governo

MARCOS CÉZARI

CLAUDIA ROLLI

TONI SCIARRETTA

DE SÃO PAULO

Governo, trabalhadores e empresários disputam R$ 3 bilhões que entram por ano no caixa do FGTS, arrecadados por meio da contribuição adicional criada para ajudar a pagar o rombo de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.

Após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.

Em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, informou ao secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS que a contribuição de 10% já poderia ser extinta.

Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.

``A conta já foi paga. As centrais sindicais querem que os 10% sejam usados para criar um fundo anticrise para evitar demissões. O empresariado quer o retorno da multa do FGTS para 40%. E o governo quer que esse dinheiro continue entrando no caixa``, diz Antonio de Sousa Ramalho Jr., um dos seis conselheiros que representam os trabalhadores no Conselho Curador.

Na semana passada, foi aprovado o repasse de R$ 2 bilhões do FGTS para custear o programa Minha Casa, Minha Vida. ``Prova de que o fundo está com superavit``, diz Ramalho Jr.

Se não houver uma lei para extinguir a contribuição adicional de 10%, ela continuará a ser cobrada, afirma o ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também preside o Conselho Curador do FGTS.

``A multa do FGTS inibe demissões, é um instrumento importante para evitar a rotatividade no mercado de trabalho. Acrescida do adicional de 10%, torna-se um inibidor mais forte ainda``, afirma Brizola Neto.

Para Emerson Casali, gerente-executivo de relações de trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), acordos são feitos para serem cumpridos. ``Se a conta já foi paga, se `o maior acordo do mundo` garante isso, por que manter a multa em 50%?``

Projeto prevê fim de cobrança adicional do FGTS só em 2013

Projeto de lei aprovado no Senado no mês passado prevê que o adicional de 10% da multa do FGTS termine só em julho de 2013. Até lá, as contribuições extras ficariam no fundo, engordando o caixa para obras do governo.

O FGTS foi criado em 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, as empresas pagam 8% do salário do empregado. O dinheiro vai para uma conta em nome de cada trabalhador, que pode sacar esse valor, entre outros, em caso de demissão sem justa causa, de doenças graves e para comprar a casa própria.

O conjunto desse dinheiro, que só rende para o trabalhador 3% ao ano mais Taxa Referencial, é usado em programas de habitação popular, saneamento e infraestrutura.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão de Constituição e Justiça, o pagamento das perdas dos planos econômicos terminou há anos.

``Acabou em 2009. Foi tudo pago. O dinheiro está no FGTS. Não discutimos o que ficou para trás. Queremos parar a multa que os empresários ainda estão pagando. Esse dinheiro está sendo agregado ao fundo.``

O projeto de lei é de autoria do então senador Renato Casagrande (PSB), hoje governador do Espírito Santo, e tramita desde 2007. ``O retorno da multa aos 40% é uma desoneração pontual para as empresas, mas é importante. Contribui para diminuir o custo do trabalho``, afirma Emerson Casali, gerente da CNI.

REPASSE AOS PREÇOS

Enquanto as empresas defendem o fim do adicional de 10%, os sindicalistas querem a manutenção da multa em 50% para custear um fundo anticrise. O objetivo é usar os recursos para ajudar a manter empregos em empresas que enfrentam dificuldades econômicas.

``O adicional de 10% já foi incorporado aos preços dos produtos fabricados pelas empresas``, diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da CUT.

Sindicalistas, empresários e técnicos do governo embarcam no dia 23 deste mês para a Alemanha para conhecer de perto o fundo dos metalúrgicos do país, que serviu de inspiração para criar projeto semelhante das centrais sindicais brasileiras.

``O fundo anticrise ajudaria a conter também a sangria no FGTS. Quando ocorrem demissões, o governo gasta mais com seguro-desemprego e as empresas perdem consumidores``, diz Nobre.

FONTE: Clube dos Contadores

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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