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terça-feira, 16 de outubro de 2012

Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro

Turma deu provimento ao recurso para que o imóvel seja totalmente penhorado. Havia sido penhorado apenas 12,5% da propriedade, a qual o sócio dividia com alguns familiares


No caso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG, foi penhorada a fração ideal de 12,5% do imóvel do qual
o sócio executado era co-proprietário, conjuntamente com alguns familiares dele. Com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel seja integralmente levado à hasta pública.

Inconformada com a decisão de 1º Grau que havia indeferido a venda integral do bem, a União Federal, autora da ação, apresentou recurso insistindo em que o fato de o bem ser indivisível não impedia a venda do todo em hasta pública. Segundo argumentou, para tanto bastaria garantir aos demais proprietários o produto da venda do bem, na medida do direito de cada um. Caso contrário, o patrimônio do devedor ficaria protegido por não ser o único proprietário do bem. E a dívida não seria satisfeita.

O relator deu razão à União e lembrou um caso parecido apreciado pela Turma. Na ocasião ponderou-se que a divisão de um apartamento resultaria na situação ilógica de se formarem dois imóveis, um com cozinha, por exemplo, e outro com os quartos, o que é inadmissível. Conforme constou da decisão, se fracionado, o bem considerado indivisível perde suas características essenciais, ou ainda seu valor econômico. Por outro lado, o fato de o bem pertencer a mais de um proprietário não implica sua divisibilidade jurídica. Neste caso, a totalidade do imóvel poderá ir a leilão. Mesmo que apenas a parte ideal pertencente ao executado tenha sido penhorada e ainda que os demais proprietários não participem do processo de execução.

Ainda conforme a decisão mencionada pelo relator, a proteção conferida pelo legislador constituinte ao direito de propriedade deve ter como parâmetro a exigência de atendimento à função social. "Não há que se falar em violação ao direito de propriedade, vez que este será resguardado mesmo se efetivada a venda judicial, porquanto as frações pertencentes aos agravantes não foram atingidas pela constrição judicial", frisou-se na oportunidade. De acordo com o entendimento, se a coisa é materialmente indivisível e sobre ela incide o direito de propriedade do executado e dos demais proprietários, a venda judicial deve ocorrer sobre o todo. Os demais co-proprietários ficam com direito de preferência para adquirir a quota parte do devedor e impedir a transferência do bem. Ou, caso seja levada a efeito a alienação judicial, receberão os percentuais correspondentes às suas respectivas quotas partes, sendo reservada à satisfação do crédito do trabalhador apenas o montante correspondente ao devedor.

Em reforço ao raciocínio adotado anteriormente pela Turma de julgadores, o relator chamou a atenção para o disposto nos artigos 655-B do CPC e 1.322do Código Civil, que tratam da penhora de bem indivisível. Segundo ele, esses dispositivos legitimam a venda judicial da integralidade de bem imóvel que não comporte divisão cômoda. "Em outras palavras, quando não se revelar possível a venda de apenas parte de bem imóvel, fica resguardado não só ao eventual cônjuge, como também aos demais condôminos, o direito de preferência, quando da alienação do bem, ou o recebimento do produto da venda, na medida do direito de cada um", concluiu o magistrado.

Com essas considerações, deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel penhorado seja integralmente alienado na praça a ser realizada.

Processo nº 0071500-44.2009.5.03.0086 AP
Fonte: TRT da 3ª Região. Terça-feira, 16 de outubro de 2012.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

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