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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo


Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial

O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em

Empresa é condenada por restringir uso de banheiro


Segundo a relatora do acórdão, a limitação temporal imposta para a utilização do banheiro afronta o direito à intimidade do empregado, não existindo nada mais constrangedor para o ser humano do que depender de autorização para a realização de suas necessidades fisiológicas

A 5ª Turma do TRT/RJ reformou decisão de 1º grau e reconheceu pedido de empregada que tinha limitação ao uso de banheiro durante o

Falta de banheiros no local de trabalho gera dano moral

De acordo com o trabalhador, as necessidades fisiológicas de todos os empregados eram realizadas a céu aberto, porque não existiam gabinetes coletores de dejetos e nem mesmo papel higiênico
Um servente irá receber indenização de R$ 5 mil por danos morais porque a empresa para qual trabalhava não disponibilizava banheiros no

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Quanto vale ser feliz?

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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