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terça-feira, 20 de novembro de 2012

O atraso reiterado de salários enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho e a indenização por danos morais. Neste último caso é necessária a comprovação do prejuízo.

Rescisão indireta. Mora salarial. Compensação por danos morais.
RECURSO DE REVISTA
1. RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. O Tribunal Regional concluiu pela existência de motivos suficientes a ensejar a pleiteada rescisão indireta. Explicitou que o atraso e parcelamento no pagamento das verbas salariais autorizaram a ruptura contratual por...

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