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quinta-feira, 19 de maio de 2016

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA É TAMBÉM DEVIDA POR SERVIDORES PÚBLICOS

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que a Receita Federal efetuasse, desde o exercício financeiro de 2009, o desconto anual na folha de pagamento dos servidores e empregados públicos vinculados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), no mês de março de cada ano, do valor correspondente à remuneração de 01 dia de trabalho, a título de contribuição sindical.

Em suas razões recursais, a...

quarta-feira, 18 de maio de 2016

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DEVE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

 Os desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR reconheceram o direito a adicional de insalubridade para um motorista de ambulância de Umuarama, no Noroeste do Paraná, que com frequência auxiliava os doentes desacompanhados de enfermeiro, ficando exposto a agentes contaminantes como sangue e secreções.
Para os magistrados, mesmo que a atividade de motorista de ambulância não estivesse prevista na Norma...

terça-feira, 17 de maio de 2016

JUSTIÇA DO TRABALHO É INCOMPETENTE PARA JULGAR AÇÕES SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A Justiça do Trabalho não pode julgar processos sobre honorários advocatícios, pois os serviços prestados pelo advogado ao cliente são regidos pelo artigo 653 do Código Civil, não caracterizando relação trabalhista. O entendimento foi aplicado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho para negar recurso que pedia o desconto para compensação da verba alimentar diretamente...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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