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segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

Honorários advocatícios. Substabelecimento sem reservas. Sub-rogação do direito aos honorários. - Acórdão

(8ª Turma. AP 00003-1997-511-04-01-0, Relator o Exmo. Juiz Carlos Alberto Robinson. Publ. DOE-RS: 1º.07.2005)
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-PROCURADOR DA RECLAMANTE. O substabelecimento, sem reservas, dos poderes de representação processual a outro advogado implica sub-rogação do direito aos honorários. Agravo não provido.
(...)
O procurador da reclamante, que firma a petição inicial, interpõe agravo de petição, inconformado com a decisão que indefere o pedido de retenção de valores a título de honorários advocatícios, na razão de 25% do valor total da condenação. Pretende sua reforma para ver atendida sua pretensão.
Há contraminuta da reclamante e da reclamada.
É o relatório.
ISTO POSTO:
PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE. DA INVIABILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO
Em contraminuta, a reclamante alega ilegitimidade do agravante para interpor o presente recurso, pois não é parte no processo e, a teor do artigo 897, “a”, da CLT, este é cabível contra as decisões do juiz na execução, após julgamento dos embargos do executado. Salienta que o recorrente substabeleceu o processo sem reserva de podres, conforme se verifica dos autos.
Sem razão.

A cobrança de honorários advocatícios, nos próprios autos, está assegurada pela lei 8.906, de 04/07/1994 (artigos 22, § 4º e 24, § 1º). Mais recentemente, a Emenda Constitucional 45 ampliou a competência da Justiça do Trabalho para o exame destas questões.
Essa foi a intenção manifestada pelo ex-procurador da reclamante, às fls. 960 e 1007, e não acolhida pelo julgador de origem, à fl. 1013.
volta ao índice
A teor do artigo 897, cabe agravo de petição das decisões do juiz ou presidente nas execuções. Assim, não tendo sido acolhida a pretensão deduzida pelo ex-procurador da reclamante, perfeitamente cabível o recurso, porque legítima e adequadamente apresentado.
Rejeito as preliminares.
NO MÉRITO.
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-PROCURADOR DA RECLAMANTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O recorrente pretende receber honorários advocatícios, na razão de 25% do valor total da condenação, que alega ter convencionado com a agravada, quando do ajuizamento da demanda.
Sem razão.
Embora demonstrada a pratica de diversos atos processuais para o bom êxito da demanda, o recorrente substabeleceu, sem reservas, os poderes de representação processual, que lhe foram conferidas pela agravada, à advogada Rejane Cristina Rossini Martins, presumindo-se a sub-rogação dos direitos. Não há prova das alegações do recorrente, no sentido de que o documento foi assinado em branco e retirado indevidamente de seu escritório e posteriormente preenchido pela referida advogada.
Em assim sendo, nego provimento ao recurso.
(...)

fonte: TRT4
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quanto vale ser feliz?

Quem sou eu?

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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