VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

quarta-feira, 20 de março de 2013

Execução provisória de processo coletivo não precisa de caução

Decisão beneficiou pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a execução provisória de pensão mensal fixada em antecipação de tutela, sem exigência de caução para o levantamento da quantia, de modo a beneficiar pescadores prejudicados por vazamento de óleo causado pela Petrobras no litoral da Bahia.

Segundo a Federação dos Pescadores e Aquicultores da Bahia (Fepesba), que entrou com ação civil pública contra a empresa, o desastre ambiental ocorrido em 2009 impediu os pescadores e marisqueiros de exercer suas atividades.

Atendendo a pedido da...

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por atitude antissindical

Pagamento de dano moral coletivo será no valor de um milhão de reais

A conduta antissindical da Gol Linhas Aéreas com empregados que participaram de uma greve realizada em 23 de dezembro de 2010 resultou na condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo no valor de um milhão de reais. A sentença foi proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região após denúncias do Sindicato Nacional dos Aeroviários. De acordo com o juiz do...

Funcionária com esclerose múltipla é indenizada após ser dispensada sem justa causa

Magistrado condenou ainda a empresa a reintegrar reclamante, restabelecer plano de saúde e ressarcir despesas médicas

O juiz Rogerio Neiva Pinheiro, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a invalidade da dispensa imotivada, por considerar discriminatória, de uma funcionária da companhia telefônica Claro, portadora de esclerose múltipla. O magistrado condenou ainda a empresa a reintegrar a reclamante, restabelecer o plano de saúde, ressarcir as despesas médicas e pagar indenização de...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quanto vale ser feliz?

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog