VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

domingo, 16 de setembro de 2012

Empresa que não cumpriu ordem do poder público e causou morte de trabalhador é condenada por dano moral coletivo


A Turma acolheu o recurso do MPT, condenando as empresas a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil reais

Caracteriza lesão ao patrimônio moral da coletividade o ato do empregador que, em claro descaso, deixou de cumprir ordens do poder público, que tinham por objetivo proteger a integridade e a vida dos trabalhadores, principalmente quando essa indiferença causou a morte de um empregado de 18 anos de idade. Com esse fundamento, a 8ª Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho e condenou as empresas reclamadas, solidariamente, ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$80.000,00, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.


O acidente aconteceu durante as obras de escavação de um terreno, que já havia sido interditada por conter várias irregularidades, como falta de estabilidade dos taludes e de escadas para permitir saída de emergência, além de ausência de sinalização de advertência e de uma barreira de isolamento em torno da obra. Embora sanadas posteriormente, essas deficiências na segurança da obra acabaram por custar a vida do jovem trabalhador no acidente fatal. De acordo com as alegações do MPT, os réus violaram a ordem de embargo da obra e as normas de segurança exigidas para o trabalho de escavação de tubulões a céu aberto e, com essa omissão, assumiram o risco pelo ocorrido.

A juíza de 1º Grau havia indeferido o pedido de condenação das empresas, por entender que, apesar de gravíssimos, os atos das reclamadas não afetaram a coletividade de forma difusa e indiscriminada. Para a juíza sentenciante, o mero descumprimento da legislação trabalhista pelo empregador não acarreta automaticamente o dano moral coletivo. Mas o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto pensa diferente.

Na visão do relator, a ação ou omissão que gerou a perda da vida de um jovem empregado, aos dezoito anos, por evidente desrespeito a ordem de agente público que tinha como objetivo exatamente preservar a integridade física dos trabalhadores, não pode ser encarada como um mero descumprimento da legislação trabalhista. A repercussão do fato atinge não só a vítima e sua família, mas, sim, toda a sociedade, de forma difusa. Isso porque, sob o foco da desobediência à ordem do Ministério do Trabalho, surge o mau exemplo. A busca incessante pelo lucro não justifica a exposição da vida do trabalhador.

Por outro lado, acrescentou o desembargador, a perda da vida do empregado faz surgir o medo, a descrença e a insegurança nos trabalhadores da construção civil, pois a preservação de suas vidas e integridade física foi deixada em segundo plano. As famílias desses empregados vivem com o constante medo, ao vê-los sair para trabalhar, de que não voltem mais."Assim, entendo evidenciada a ofensa a coletividade, na forma difusa, de forma a justificar a compensação vindicada", concluiu o relator, deferindo a indenização pedida.

Processo nº 0000032-83.2011.5.03.0107 ED
Fonte: TRT, 3ª Região
 
Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

Conheça mais. Faça uma visita blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567
Pergunte, comente, questione, critique.
Terei muito prazer em recebê-lo.

Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quanto vale ser feliz?

Quem sou eu?

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog