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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4


De acordo com os autos, o trabalhador renunciou à estabilidade em 29 de outubro de 2009 e foi despedido sem justa causa no dia 3 de novembro do mesmo ano, sem assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego e sem a existência de vantagem jurídica ou econômica que pudesse justificar a renúncia

"Presume-se realizada mediante coação a renúncia à estabilidade provisória - e portanto nula de pleno direito -, quando despida de qualquer interesse jurídico ou econômico do trabalhador e sucedida de despedida sem justa causa". Este foi o entendimento da...
10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao declarar nula a renúncia  à estabilidade e, consequentemente,  também a  dispensa sem justa causa de um empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Cooperativa Tritícola Erechim (Cotrel). Os membros da Cipa não podem ser despedidos no período de um ano após o término do seu mandato de Cipeiro. A decisão reforma sentença do juiz Luís Antônio Mecca, da 2ª Vara do Trabalho de Erechim.

De acordo com os autos, o trabalhador renunciou à estabilidade em 29 de outubro de 2009 e foi despedido sem justa causa no dia 3 de novembro do mesmo ano, sem assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego e sem a existência de vantagem jurídica ou econômica que pudesse justificar a renúncia. Neste contexto, os desembargadores do TRT4 presumiram que o empregado foi coagido a abrir mão do seu direito, tal qual alegou ao ajuizar a ação trabalhista. Os magistrados também condenaram a cooperativa a pagar os salários do período da estabilidade não usufruída, conforme os parâmetros do pedido na inicial da ação.

Em primeira instância, o juiz de Erechim julgou improcedente o pleito, argumentando que não foi produzida prova que comprovasse a alegada coação, decisão que gerou recurso ao TRT4.

Ao apreciar o caso, o relator do acórdão na 10ª Turma, juiz convocado Fernando Luiz de Moura Cassal, citou trecho de acórdão da 4ª Turma do TRT4, assinado pelo desembargador Milton Varella Dutra em 2003. Na decisão, o magistrado ressaltava que a regra geral no Direito do Trabalho brasileiro é a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, protegidos pela lei diante da desigualdade existente entre empregados e empregadores.

Esta regra, no entanto, segundo o julgador, não é absoluta e, no caso de garantias de emprego, pode ser flexibilizada desde que seja comprovado interesse jurídico ou econômico do trabalhador, mediante negociação assistida pelo sindicato da categoria ou pelos outros órgãos competentes. Outras exceções à regra seriam a falta patronal grave ou a decisão, por parte do trabalhador, em pedir demissão.

O caso dos autos, conforme o relator Cassal, não se enquadra em nenhuma das possibilidades referidas acima. Segundo o magistrado, "o curto lapso de tempo decorrido entre a formalização da renúncia à estabilidade (em 29.10.2009) e a da despedida  (em 03.11.2009), somado ao fato de que não é possível verificar absolutamente nenhum interesse do empregado na renúncia da estabilidade, induz presunção de existência de coação do recorrente quanto ao conteúdo declarado". O juiz convocado também ressaltou que o ato não foi assistido por sindicato ou órgão competente. "A coação, nesse contexto, é evidente e independe de prova", concluiu.

Processo nº 0000581-19.2010.5.04.0522
Fonte: TRT da 4ª Região. Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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