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domingo, 9 de novembro de 2008

O combinado: Pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras. Com base no entendimento desta recente Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a 3ª Turma negou recurso apresentado pela Continental do Brasil Produtos Automotivos.

A Súmula 423 do TST, que unificou o entendimento da corte sobre a matéria, entrou em vigor em outubro de 2006.


A decisão do TST confirmou parcialmente acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). O objetivo da empresa era o de reverter condenação ao pagamento das horas trabalhadas além da sexta como extraordinárias.

No TRT-15, os juízes observaram que os acordos coletivos conhecidos não contêm disposição expressa sobre a jornada de oito horas diárias, em sistemas de turnos ininterruptos de revezamento. “Ao contrário, os acordos são específicos quanto a redução do intervalo intrajornada”, concluíram.

Os ministros do TST rejeitaram o recurso da empresa, diante da ausência de cláusula específica na norma coletiva. O exame da existência ou não de previsão da ampliação da jornada nos acordos coletivos exigiria a análise de fatos e provas dos autos, procedimento vedado ao TST pela Súmula 126.

“Assim, apesar de a jurisprudência do TST sinalizar no sentido de ser válida a fixação de jornada superior a seis horas no sistema de turno ininterrupto de revezamento mediante negociação coletiva, incide o obstáculo da Súmula 126 do TST, haja vista a conclusão do Tribunal Regional de que as normas coletivas vigentes à época não previam a ampliação da jornada de trabalho”, explicou a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

RR 768228/2001.4

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2007
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Quanto vale ser feliz?

Quem sou eu?

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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