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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Afastada desconsideração da personalidade jurídica de ex-diretor de instituição filantrópica

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica da associação e determinando a liberação dos valores bloqueados, cerca de R$ 18 mil, em contas bancárias do ex-diretor. Entidade e seu ex-diretor sofreram execução num processo movido por ex-funcionária que afirmou não ter recebido corretamente as verbas quando de seu desligamento da entidade.

Primeira executada nos autos, a entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional. Pelo estatuto da entidade, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal ou qualquer integrante associado, não perceberá nenhum tipo de remuneração de qualquer espécie ou natureza pelas atividades exercidas na associação.

O ex-diretor informou que foi eleito para
exercer a diretoria da primeira reclamada no biênio 2005/2007, e ressaltou que, segundo o artigo 1.003 do Código Civil, o sócio que se retirou da sociedade não mais responde pelas dívidas desta após dois anos da data de sua retirada. Alegou ainda que a primeira reclamada sofreu intervenção do Município de Pedreira, razão pela qual não mais se encontra na livre administração e disposição de seus bens, restando impedida de satisfazer seus débitos.

Por tudo isso, afirmou o ex-diretor que é abusiva a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, estendendo a responsabilização de seus débitos trabalhistas ao seu ex-diretor, sobretudo porque não existe nos autos prova alguma de que houve abuso da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil, uma vez que a natureza jurídica da primeira executada não comporta a aplicação da teoria objetiva que emerge do artigo 28, § 5º da Lei 8.078/90. Por fim, afirmou que após o seu desligamento da entidade, em janeiro de 2007, o Município de Pedreira transferiu a para si a administração da instituição filantrópica.

A relatora do acórdão, juíza convocada Ana Claudia Torres Vianna, entendeu que o ex-diretor tinha razão. Segundo a decisão colegiada, em tese, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica quando as tentativas de encontrar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora estão se mostrando infrutíferas. Porém, a aplicação do instituto previsto no artigo 50 do Código Civil no caso das entidades filantrópicas e de cunho assistencial, depende da existência de prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, os quais não podem ser presumidos, ante a inexistência de finalidade lucrativa.

O acórdão ressaltou que no caso dos autos, não foi produzida nenhuma prova quanto à ocorrência das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil ou descritas pelo artigo 28 da Lei nº 8.078/90. Conforme o voto a relatora sequer houve alegação em tal sentido pela exequente que, inicialmente, ajuizou a presente reclamatória em face da primeira executada, e que em relação ao ex-diretor, a ação foi julgada improcedente, não tendo a autora interposto qualquer recurso da decisão, acrescentou.

O acórdão salientou, por fim, que não há como manter a determinação de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, arbitrada pelo Juízo da Vara Itinerante do Trabalho de Pedreira, nem a responsabilização do ex-diretor da entidade, concluiu. (Processo 0006100-37.2009.5.15.0155)

TRT - 15ª Região - SP (Campinas) - 18/9/2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.



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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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