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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais

A dispensa de um empregado por justa causa, em si, não caracteriza ilícito, mesmo que venha posteriormente a ser afastada pela Justiça do Trabalho. A possibilidade é prevista na lei e faz parte do poder disciplinador do empregador. No entanto, por repercutir na vida profissional do empregado, o abuso na utilização dessa forma de desligamento gera dano moral que deve ser reparado.
No caso do dirigente sindical, detentor de estabilidade provisória, a dispensa só pode ocorrer por falta grave,
devidamente apurada em inquérito judicial. O objetivo é proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercício de cargos de direção de entidades sindicais, de possíveis perseguições por seus empregadores. A jurisprudência trabalhista, por meio da edição da Súmula 379, do Tribunal Superior do Trabalho, já definiu que a apuração somente poderá ser feita por inquérito judicial, nos termos dos artigos 494 e 543, parágrafo 3º, da CLT.
Na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza substituta Adriana Farnesi e Silva julgou uma ação de inquérito para apuração de falta grave, em que entendeu que uma grande indústria de bebidas não conseguiu provar a falta imputada ao empregado, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários daquela localidade. Para a magistrada, ficou muito claro que a alegação foi feita de forma irresponsável e deliberada, com utilização de provas forjadas. Por essa razão, ela decidiu não apenas julgar improcedente o inquérito como também acolher os pedidos de pagamento de indenização por dano moral e litigância de má-fé, formulados pelo trabalhador em reconvenção (ação proposta na própria reclamação trabalhista, juntamente com a defesa).
No caso, a empresa sustentou que o empregado tentou subtrair produtos que foram detectados na operação pente fino, sem a respectiva nota fiscal. Mas, ao ouvir as testemunhas, a julgadora não se convenceu. Ela considerou as provas apresentadas extremamente frágeis e estranhou que a indústria tenha suspendido a prestação de serviços somente do dirigente, a fim de possibilitar a sindicância. O mesmo procedimento não foi adotado em relação aos demais envolvidos na situação. Além disso, testemunhas revelaram que foram coagidas a escrever declarações, ditadas por pessoas da empresa, acusando o colega. Estes, dentre outros aspectos, levaram à magistrada a concluir que o empregado não poderia ter agido da forma alegada.
Para a julgadora, ficou evidente que a indústria pretendeu impedir o exercício dos direitos inerentes à condição de diretor do sindicato pelo empregado. Por esse motivo, ela julgou improcedente o inquérito para a apuração de falta grave e determinou a imediata reintegração do trabalhador, fixando multa em caso de descumprimento da decisão. A conduta apurada foi considerada grave o suficiente para gerar também a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais."A imputação de falta grave de forma irresponsável e deliberada, como evidenciado in casu, com evidentes repercussões na vida profissional e sindical do empregado enseja a devida reparação por danos morais", registrou na sentença.
O valor fixado para a reparação foi de R$ 50 mil reais, sendo a indústria de bebidas condenada também por litigância de má-fé em valor correspondente a 1% do valor atribuído ao inquérito para apuração de falta grave, a ser revertido em prol do empregado. Houve recurso, mas o TRT de Minas manteve as condenações.
( 0001106-78.2012.5.03.0030 RO )
Fonte: TRT 3ª Região
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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