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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Atividade de bombeiro civil é definida nos termos da lei


Os magistrados da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negaram o pedido de um trabalhador que, alegando desvio de função, dizia ter exercido atividades próprias de bombeiro e não de vigilante brigadista.
 
Segundo a juíza convocada Soraya Galassi Lambert, relatora do acórdão, citando a Lei 11.901/2009, o bombeiro civil é “aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”.
 
Analisando o caso, a magistrada observou que
o autor não comprovara, nos exatos termos do artigo 818 da CLT, que exercia as atividades de prevenção e combate a incêndio em caráter habitual, tal como exigido pelo artigo 2º da Lei 11.901/2009.
  
A empresa, em sua defesa, havia contestado especificamente as funções exercidas pelo trabalhador, afirmando que ele desempenhava atividades inerentes a vigilante brigadista, tais como: preservar e guardar o patrimônio da tomadora, prestar atendimento emergencial aos acometidos de mal súbito, dentre outras não relacionadas à Lei  11.901/2009.
  
E, de acordo com a relatora, era do autor o ônus da prova, nos termos do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, sendo que não produziu nenhuma prova nesse sentido. Além disso, a juíza destacou que a função de vigilante brigadista está prevista nas normas coletivas contidas nos autos, com gratificação de função no importe de 10%, a qual era recebida pelo reclamante, conforme comprovantes de pagamento juntados por ele.
 
Dessa forma, os magistrados da 17ª Turma, mantendo a sentença na íntegra, negaram o pedido do autor, ou seja, diferenças salariais por desvio de função.

                                           Fonte: TRT 2ª Região


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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