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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória

Essa jurisprudência foi aplicada pela Oitava Turma do Tribunal para isentar a Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos Automotores Ltda. da condenação de pagar indenização a um empregado que aderiu ao PDV, por não lhe entregar as guias para o saque do seguro.

O empregado exerceu a função de operador de armazenagem e após sete anos de trabalho foi demitido sem justa causa. Ingressou com ação trabalhista e postulou, entre outras coisas, o pagamento de indenização pelo não fornecimento das guias de seguro-desemprego. Argumentou que o referido seguro está previsto no artigo 13º da Resolução nº 252 do Ministério do Trabalho e Emprego, ao trabalhador demitido sem justa causa.

Adesão ao PDV
Em sua defesa, a Volkswagen disse ter
celebrado acordo coletivo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, instituindo-se o PDV para redimensionar o efetivo da fábrica Anchieta. O operador aderiu ao PDV, assistido pelo sindicato e comissão da fábrica e teve uma vantajosa indenização, além de receber as verbas rescisórias, em troca do desligamento e quitação total do contrato de trabalho.

Ocorre que o operador, ao aderir o PDV, deu causa à resilição contratual, equivalente ao pedido de demissão, observou o juízo. Também não existe no processo comprovação de ter sido coagido à adesão, o que tornaria a dispensa sem justa causa. Assim, não verificando a dispensa sem justa causa, o juízo indeferiu a indenização relativa ao seguro-desemprego.

A adesão do autor ao PDV não o impede de receber as guias, avaliou o TRT de São Paulo, até porque a Lei nº 7.998/90 estabelece no artigo 3º os requisitos para se receber o benefício e cita no caput que fará jus ao seguro desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, como no presente caso, diante do recibo de quitação. Entendeu o colegiado que o desemprego ocorreu de ato involuntário e em nenhum momento a lei menciona ser indevido o benefício aos empregados que aderiram aos planos de desligamento promovidos pelas empresas. Com esses argumentos reformou a sentença.        

Contra essa a decisão, a Volkswagen apelou ao TST. Disse que o autor não tinha direito ao pagamento de indenização pelo não fornecimento da guia para saque do referido seguro; que a adesão ao PDV elimina a obrigação do empregador e apontou violação dos artigos 7º, II, da Constituição Federal e contrariedade à Súmula nº 389/TST. 

A relatora do recurso na Turma, ministra Dora Maria da Costa, afastou a hipótese de desemprego involuntário, uma vez que o autor não foi dispensado sem justa causa, mas por sua iniciativa em aderir ao PDV.  Após admitir (conhecer) o recurso por violação do artigo 7º, II, da Constituição Federal, a ministra deu-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de seguro-desemprego.

Processo nº ARR-201800-85.2008.5.02.0465
Fonte: TST, 18/9/2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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