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terça-feira, 12 de abril de 2016

GREVE DE GARIS SEM AVISO PRÉVIO É CONSIDERADA ABUSIVA PELO TST

Trabalhadores de serviços essenciais não têm o direito de entrar em greve sem fazer a comunicação prévia da paralisação e sem manter um percentual mínimo de funcionários em atividade. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que foi abusiva a greve dos lixeiros no Espírito Santo, em abril de 2015.
A corte rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe) contra a declaração de abusividade da greve e a aplicação de...multa de R$ 30 mil, definidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).
A greve foi de 10 a 14 de abril de 2015, pedindo melhores condições de trabalho. Ajuizado o dissídio coletivo pelas empresas, foi feito acordo acerca do reajuste salarial e tíquete de alimentação, homologado pelo TRT-17, que determinou a compensação dos dias parados e declarou a abusividade da greve, condenando o sindicato ao pagamento de multa por descumprimento de decisão liminar que determinou quantidade mínima de trabalhadores em atividade.
O Sindilimpe recorreu ao TST, alegando que a greve é um direito fundamental inerente às sociedades democráticas e que cumpriu integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei de Greve (Lei 7.783/1989).

Ao examinar o recurso, porém, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, manteve o entendimento no sentido da abusividade da greve com base em três fundamentos: ausência de autorização dos trabalhadores para a deflagração; ausência de comunicação prévia aos empregadores e usuários do serviço essencial de limpeza urbana; e descumprimento de ordem judicial de manutenção de percentual mínimo de trabalhadores em atividade.

Segundo a relatora, o sindicato não demonstrou a aprovação da greve pela categoria e não apresentou ata da assembleia e lista de presença. Quanto à comunicação da decisão de paralisar as atividades com antecedência mínima de 72 horas, a ministra observou que o documento apresentado pelo sindicato como um aviso aos empregadores foi em um edital de convocação para a assembleia geral que deliberaria sobre a greve. "Como os trabalhadores poderiam, ou não, aprovar a deflagração do movimento, não há como conceber que o edital de convocação configure uma notificação prévia do início do movimento", afirmou.

Em relação ao descumprimento da ordem judicial, Cristina Peduzzi destacou vários documentos nos autos que o comprovam, entre eles a notícia veiculada na mídia com manifestação expressa do representante do sindicato indicando que haveria o desrespeito à liminar e o decreto da Prefeitura Municipal de Vila Velha (ES) afirmando "o descumprimento pelos trabalhadores representados pelo Sindilimpe".

Divergência
A ministra Kátia Magalhães Arruda divergiu do voto da relatora, e provia o recurso do Sindilimpe para extinguir o processo sem resolução do mérito, ressaltando que foi feito acordo entre os envolvidos e que, mesmo assim, o TRT-17 declarou a abusividade da greve. Com o mesmo entendimento, a ministra Dora Maria da Costa acrescentou que a jurisprudência da SDC é de que seria necessária manifestação das empresas para examinar a abusividade da greve.

Com a votação em três a três, a decisão foi por maioria, e o resultado foi definido pelo voto de minerva do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que seguiu a relatora. O ministro salientou que o acordo firmado durante a greve não registrou expressamente que não se discutiria a abusividade.

Ficaram vencidos os ministros Kátia Magalhães Arruda, Dora Maria da Costa e Mauricio Godinho Delgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RO 104-71.2015.5.17.0000
Fonte: Site conjur 
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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