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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

TRT-SP: Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura

"Não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a penhora recair sobre coisa futura, circunstância que, por si só, inviabiliza a materialização do depósito no momento da constituição do paciente em depositário, autorizando-se a concessão de "habeas corpus" diante da prisão ou ameaça de prisão que sofra".

Com esse entendimento (OJ n.º 143 da SDI-2 do TST), os Desembargadores da 3.ª Turma da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região concederam salvo conduto em definitivo a depositário anteriormente considerado infiel.


No caso em questão, o impetrante ofereceu preventivamente habeas corpus em favor de outrem (paciente), sustentando que este está prestes a sofrer constrangimento ilegal por parte do Juízo da VT/SP. Asseverou que a autoridade ameaçara considerá-lo depositário infiel caso não cumprisse a ordem de depositar os valores referentes à penhora, que incidira sobre 30% do faturamento da executada nos autos que tramitam naquela Vara, incluída a receita advinda de verba publicitária.

A relatora do processo, Desembargadora Ana Maria Contrucci, constatou que o paciente assumiu o encargo de depositário da penhora realizada no mês de setembro de 2007, que incidiu sobre 30% do faturamento da empresa, e que os depósitos têm sido efetuados.

A ameaça da ordem de prisão surgiu quando a juíza executora sinalizou ao paciente que, além de comprovar a receita, ele deveria também considerar dentre aqueles valores penhorados a receita advinda de eventual verba publicitária e não apenas aquela proveniente das contribuições de seus associados...

Segundo a relatora, "não se constata que o depositário tenha desconsiderado o encargo assumido, principalmente em função dos depósitos efetuados e liberados (...) Sim, porque nesse tipo de penhora, que envolve evento futuro e incerto, como é o caso do faturamento, não se constata o depósito inteiramente aperfeiçoado eis que o depositário não recebe um objeto para guardar (art. 627 do Código Civil)."

"Note-se que nessa situação a penhora incide sobre coisa incorpórea, pois o faturamento não é algo concreto, o que é de todo incompatível com o instituto do depósito", concluiu a relatora.

Por unanimidade de votos, ratificando a liminar já concedida, os Desembargadores da 3.ª Turma da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região concederam em definitivo a ordem de salvo conduto.

O acórdão da SDI-3 do TRT-SP foi publicado no DOEletrônico em 09/12/2008, sob o nº Ac. SDI - 02502/2008-9. Processo nº 12147200800002007.





Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 14 de Janeiro de 2009
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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