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quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Empregada de área comercial não consegue enquadramento como radialista


A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde S.A. não tem direito ao adicional por acúmulo de funções previsto na Lei do Radialista, Lei 6.615/78. A decisão unânime reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que havia concedido o benefício.
Em seu recurso a representante comercial buscou a concessão de adicional por acúmulo de funções correspondente a 40% do valor da maior função remunerada prevista nos artigos 13 e 17 da Lei do Radialista.
Em suas alegações narrou não dispor do registro prévio junto à Delegacia Regional do Trabalho, como radialista, porém isto por si só, no seu entendimento, não impossibilitaria a aplicação da Lei do Radialista. Alegou por fim que ficaria provado nos autos que ela de fato acumulava as funções da área comercial a que estava designada com as de criação.
O Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa e dessa forma manteve o entendimento da sentença que determinou o pagamento do adicional pelo acúmulo das funções. Segundo a decisão ficou comprovado que a trabalhadora criava e comercializava anúncios, repassava textos diretamente para os radialistas, executava promoções externas, e em algumas oportunidades divulgava como radialista as suas criações.
O juízo de primeiro grau afastou o argumento da empresa quanto à obrigatoriedade do registro de radialista como requisito para o recebimento das verbas relativas à função, pois embora esta exigência decorra de norma legal, "vige no direito do trabalho o princípio da primazia da realidade". A Editora interpôs recurso de revista ao TST buscando reformar a decisão.
Na Turma, o recurso da empresa teve relatoria do ministro Hugo Carlos Scheurmann que observou haver ficado registrado, na decisão regional, que a trabalhadora exercia atividade de venda de anúncios na área comercial de forma concomitante com a função de criação. O relator então, explicou que pela definição legal, radialista é aquele empregado de empresa de radiodifusão "que exerça uma das funções em que se desdobram as atividades de administração, produção e técnica.". Completou afirmando que a atividade administrativa é a única não dividida em setores.
O relator em seu voto demonstrou que o setor de produção segundo o artigo 4º  Lei 6.615/78 divide-se em oito setores: autoria, direção, produção, interpretação, dublagem, locução, caracterização e cenografia. O setor técnico em outros oito: direção, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens, revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos, manutenção técnica.
Hugo Scheurmann salientou que a empregada não fazia jus às vantagens concedidas pela Lei 6.615/78, por este dispositivo legal não contemplar em seu texto, nem a principal atividade desenvolvida por ela (venda de anúncios) e tampouco a área em que ela trabalhava (comercial).  Daí a impossibilidade em enquadrá-la como radialista.
Quanto ao registro e sua exigência para comprovação da atividade, o relator conclui que o fato de a empregada não possui-lo apenas reforça a conclusão pela não concessão do beneficio pedido na inicial.
(Dirceu Arcoverde / RA)
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Fonte: TST

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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