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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Empresa que pagou rescisão de trabalhador falecido a dependentes não habilitados terá de fazer novo acerto


Turma manteve a sentença que condenou os empregadores a pagarem as verbas aos reais herdeiros do trabalhador falecido, os filhos, e não a avó paterna deles

A Lei nº 6.858/80 estabeleceu, por meio de seu artigo 1º, que os valores devidos pelo empregador ao trabalhador falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Se, contudo, a empresa não observar a determinação legal, corre o risco de ter que pagar novamente as mesmas parcelas. E foi o que aconteceu no caso do processo analisado pela 9ª Turma do TRT-MG, sob a relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara.


A sentença constatou que, apesar de a empregadora ter pago as verbas rescisórias e o auxílio funeral do empregado morto, não investigou quem eram os reais credores desses valores, que acabaram sendo recebidos pela avó paterna dos reclamantes. Por isso, a empresa foi condenada em 1º Grau a quitar essas verbas aos filhos do empregado falecido. A ré não concordou com a decisão de 1º Grau, argumentando que pagou as parcelas trabalhistas aos filhos do trabalhador, por meio da avó, já que as crianças se encontravam sob a guarda dela.

Segundo destacou o desembargador João Bosco Pinto Lara, o TRCT do empregado falecido foi assinado pela mãe deste. O recibo bancário demonstra que as parcelas rescisórias e o auxílio funeral foram depositados na conta bancária do trabalhador em 12.06.2008. Já a habilitação dos herdeiros junto à Previdência Social, na forma prevista na Lei nº 6.858/80, ocorreu em 10.06.2008, o que, na visão do relator, deixa claro que não há justificativa para pagamento do crédito em conta bancária do falecido em 12.06.08.

O magistrado ressaltou que a empregadora, a pretexto de pagar à avó dos reclamantes, efetuou o crédito em conta bancária do empregado morto. No entanto, não há nenhuma prova de que essa senhora representava os filhos do trabalhador. Por outro lado, o ofício enviado pelo representante da autarquia previdenciária demonstra que os filhos do falecido estão representados pela mãe e tutora deles. "Ressalte-se que em caso de dúvidas quanto à identidade do representante dos credores cabia à reclamada adotar o procedimento previsto nos art. 890 e seguintes do CPC" frisou, referindo-se à legislação que trata da ação de consignação em pagamento.

Concluindo que as parcelas rescisórias indicadas no TRCT e o auxílio funeral não foram pagos aos verdadeiros credores ou a quem os representasse, o desembargador manteve a decisão de 1º Grau, no que foi acompanhado pela Turma julgadora.

Processo nº 0000867-21.2011.5.03.0156 RO
Fonte: TRT da 3ª Região. Quarta-feira, 19 de setembro de 2012


Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

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