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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Gueltas pagas por fornecedores a vendedor de veículos devem integrar a remuneração

As gueltas são valores habitualmente pagos por terceiros (como fornecedores ou distribuidores) a empregados, visando aumentar a venda de determinados produtos à clientela de seus empregadores.
 
Atualmente, seu pagamento tornou-se comum em variados ramos do comércio, como por exemplo, de medicamentos, de seguros, de eletrodomésticos, dentre outros. Mas esse incentivo financeiro concedido ao trabalhador pode ser considerado verba salarial?
 
Para a Justiça do Trabalho Mineira, sim. Apreciando o caso de um vendedor de veículos que alegou receber comissões de forma não contabilizada, o juiz de 1º grau concluiu, pelos depoimentos das testemunhas, que

ele, de fato, recebia dessa forma variadas verbas, como comissão de retorno sobre o financiamento (incidente sobre ganho da empresa em relação ao valor financiado), comissões sobre acessórios, emplacamentos, serviços prestados por terceiros, aplicação de couro, películas e tudo o que colocassem no veículo, comissão pela venda de veículo usado e comissão de retorno financeiro, do financiamento bancário. Por isso, condenou a concessionária de veículos a pagar ao trabalhador os reflexos das comissões pagas por fora, devidos sobre aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS com 40% e repousos semanais remunerados.
 
Inconformada com essa condenação, a concessionária afirmou que os supostos pagamentos "por fora" eram, na verdade, bonificações de terceiros (instituições financeiras e empresas terceirizadas), variando conforme a produtividade de cada vendedor.
 
Mas a 5ª Turma do TRT de Minas Gerais, não deu razão à empregadora. Segundo observou o juiz convocado Milton Vasques Thibau de Almeida, relator do recurso, o fato de o valor pago não partir do empregador não constitui impedimento à integração da verba à remuneração do empregado, por ser habitual e, principalmente, por se tratar de contraprestação pelos serviços inerentes à relação de emprego, dos quais se beneficiou a empregadora.
 
O relator esclareceu que, no caso da guelta, o preço do trabalho de comercialização é assumido diretamente pelo fabricante ou fornecedor do bem ou serviço a ser comercializado, como fator de estímulo ao vendedor para que atue proativamente junto ao cliente ou consumidor para orientá-lo ou convencê-lo a comprar os produtos oferecidos por esse fabricante ou fornecedor.
 
O magistrado citou notória doutrina no sentido de que as gueltas tem feição retributiva, ainda que pagas por terceiro, bem como de que a onerosidade advém da oportunidade concedida pelo empregador ao empregado para auferi-las, a exemplo do que ocorre com as gorjetas. E, por conseguinte, elas integram a remuneração do trabalhador, por aplicação analógica do artigo 457, caput e parágrafo 3º da CLT, e também da Súmula nº 354 do TST.
 
Assim, o relator concluiu que as gueltas pagas pelos fornecedores integram a remuneração na forma prevista na Súmula 354 do TST, aplicada por analogia. Acompanhando o entendimento, a Turma manteve a condenação ao pagamento dos reflexos das gueltas e deu provimento ao recurso da empregadora apenas para determinar que no cálculo dos reflexos das comissões pagas fosse observada a Súmula 354 do TST.
 
                                         Fonte: TRT 3ª Região


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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