Iniciativas nacionais para Erradicação do Trabalho Escravo

Plano MDA/INCRA para Erradicação do Trabalho Escravo

Lista Suja do Trabalho Escravo ( Link para MTE )
O Ministério do Trabalho divulgou no dia 26 de julho de 2004, oficialmente, a lista elaborada pela equipe da auditora Ruth Villela, Secretária de Inspeção do Trabalho e responsável pelas missões das equipes móveis que libertaram mais de 2.000 pessoas no último ano.
Esta é a segunda lista divulgada pelo ministério e está dividida por estado onde localizam-se as empresas, nome do empregador, CPF ou CGC, nome da empresa e quantidade de trabalhadores em situação análogas à escravidão, em condições precárias de higiene, sem alimentação adequada, sem pagamento e com documentos retidos.
Os responsáveis não terão acesso a recursos financeiros de instituições estatais, perderão os direitos a benefícios fiscais, além de outros subsídios.


Logomarcas
Para facilitar o acesso de nossos parceiros a logomarca da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a logomarca da OIT, as imagens estão disponíveis para download - Arquivo marcas.cdr (Corel Draw 10)


Guia deTrabalho Escravo Para Jornalistas


Trabalho feito pela ONG Repórter Brasil em parceria com a OIT, lançado durante o Seminário "A Nova Escravidão no Brasza

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Campanha Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
Coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Secretaria Especial de Direitos Humanos, em parceria com a Agência LOWE, a campanha foi lançada no dia 22 de setembro de 2003, em um evento na Câmara dos Deputados. A campanha tem como objetivo alertar a sociedade brasileira e mobilizar os formadores de opinião.

CONATRAE

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, foi criada para acompanhar o cumprimento das ações do Plano Nacional, a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional, avaliar os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais e propor estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.


Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

O presente documento foi elaborado pela Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), constituída pela Resolução 05/2002 do CDDPH e que reúne entidades e autoridades nacionais ligadas ao tema.


Projetos de lei

Documento da Oficina de Trabalho para Aperfeiçoamento Legislativo

GERTRAF
O Grupo Executivo para Erradicação do Trabalho Forçado - GERTRAF tem por finalidade coordenar programas e ações de diferentes órgãos governamentais que intervêm na questão do trabalho forçado e formular novas propostas legislativas. Extinto pelo Decreto que cria a Conatrae, 31de julho de 2003.


Subcomissão
A Comissão Especial, criada pela Resolução nº 05/2002 no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça, foi instituída para conhecer e acompanhar denúncias de violência no campo, exploração do trabalho forçado e escravo e exploração do trabalho infantil.

fonte: OIT