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domingo, 11 de novembro de 2012

Custas são pagas com um dia de atraso, e recurso ordinário é julgado deserto


Câmara decidiu não conhecer o recurso da microempresa, a qual protocolou o comprovante de GRU um dia depois do prazo legal

A 5ª Câmara do TRT-15 não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada, uma...
microempresa do ramo de artefatos de vestuário de Birigui. A recorrente protocolou comprovante de GRU (guia de recolhimento da União) um dia depois do prazo legal.

A relatora do acórdão, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, fundamentada no artigo 789 da CLT, considerou o recurso deserto. O acórdão destacou que o 1º parágrafo do artigo dispõe que "as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal".

A decisão da 5ª Câmara ressaltou que "constitui pressuposto objetivo para admissão do recurso para a instância superior o recolhimento das custas processuais, que devem ser pagas com comprovação do pagamento dentro do prazo recursal, sob pena de deserção".

No caso dos autos, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Birigui julgou procedente em parte a ação, sentença da qual a empresa tomou ciência em 8 de novembro de 2011. O prazo de 8 dias para a interposição de recurso ordinário terminou em 16 de novembro de 2011, "data em que foram protocolizadas as razões de recurso ordinário, acompanhadas da guia de depósito recursal", destacou o acórdão, que assinalou, contudo, que a GRU referente ao recolhimento das custas processuais "somente foi anexada em 17 de novembro de 2011, oportunidade em que também foi feito o devido pagamento".

A 5ª Câmara entendeu, assim, que a recorrente, "ainda que tenha efetuado o depósito recursal, realizou o pagamento e a comprovação das custas processuais fora do prazo do recurso ordinário, o que, nos termos do artigo 789 da CLT, leva à deserção do apelo". 
 
Processo nº 0000814-62-2011-5-15-0073
Fonte: TRT da 15ª Região 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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