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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Nova Casa Bahia S.A. terá de pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos


Relator reconheceu que a empresa efetuava o pagamento de salários de forma não contabilizada

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau para condenar a Nova Casa Bahia S.A. ao pagamento de R$ 500 mil reais por danos morais coletivos. No acórdão, o relator do processo, desembargador Elvecio Moura, reconheceu a prática de dumping social por parte da empresa que efetuava o pagamento de salários de forma não contabilizada (“por fora”).

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho sustentou que...
os danos sociais dizem respeito ao descumprimento da legislação trabalhista por muitos anos e em relação a um número de trabalhadores bastante grande, “o que leva a crer que o dano foi de proporções bastante amplas”.

Ao decidir, o desembargador Elvecio Moura afirmou que a empresa, além de provocar danos que afetam toda a coletividade também promoveu concorrência desleal em relação às outras empresas do mesmo ramo que cumprem com suas obrigações trabalhistas, impondo ao mercado o chamado dumping social.

Embora a empresa tenha comprovado que não mais realiza pagamentos salariais “por fora”, prática efetuada até agosto de 2006, a Turma também deu provimento ao pedido do Ministério Público do Trabalho para impor à empresa que se abstenha de, no futuro, voltar a praticar os atos ilícitos reconhecidos no processo, evitando, assim, a lesão de natureza difusa e coletiva relativa ao não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários efetivamente pagos a seus empregados.

Nesse sentido, foi fixada multa de R$ 10 mil a ser recolhida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por empregado que vier a ser encontrado em situação irregular.

Processo nº RO – 0001249-68.2011.5.18.0003
Fonte: TRT da 18ª Região - Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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