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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos


Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão monocrática que julgou improcedente o pedido da enfermeira M.E.F.O. para receber adicionais noturnos enquanto trabalhava como plantonista.

Para o relator do agravo, juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores,“uma vez que o longo período de descanso do servidor que trabalha em regime de plantão, 12 horas de trabalho para 36 de descanso, compensa o desgaste do trabalho noturno, portanto...
incabível o pagamento do adicional pleiteado”.

Além disso, o magistrado ressaltou que como há ausência de fato novo, a decisão não merece ser modificada. “Constato que esta não trouxe qualquer fato novo que pudesse ensejar a reconsideração do entendimento anteriormente adotado”, frisou.

M.E. ingressou no serviço público, por meio de concurso para o cargo de auxiliar de enfermagem, em 3 de julho de 1992, e permaneceu exercendo sua função até 2 de janeiro de 2007. Sendo assim, a norma a ser seguida é o Estatuto do Servidor Pública do Estado de Goiás e não a Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT), caso em que a competência seria da Justiça Trabalhista.

A ementa recebeu a seguinte redação: "A ementa recebeu a seguinte redação: Agravo Regimental na Apelação Cível. Ação de Cobrança. 1. Decisão Monocrática nos Termos do Artigo 557, Caput, do Código de Processo Civil. A decisão decisão monocrática encontra-se de acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal e dos Tribunais Superiores, não cabendo a modificação do pronunciamento via recurso de agravo regimental, pois não foi comprovada a sua incorreção no plano material e, ainda, acertada a incidência da norma contida no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Servidora Estadual. Plantonista. Regime de Trabalho Especial 12 por 36. Adicional Noturno. O longo período de descanso do servidor que trabalha em regime de plantão (12 horas de trabalho para 36 de descanso), compensa o desgaste do trabalho noturno, portanto incabível o pagamento do adicional pleiteado. Precedente do STF. 4. Ausência de Fato Novo. Constitui medida imperativa o desprovimento do Agravo Regimental quando este não evidencia em suas razões nenhum novo argumento que justifique a modificação da decisão que nega seguimento ao recurso de Apelação Cível. Agravo Regimental Conhecido e Desprovido. Decisão Monocrática Mantida."

Processo nº 200990065570
Fonte: TJGO - Quarta-feira, 10 de abril de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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